Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201371032Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:1457941201371032Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas GeraisSegundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:ACorregedoria-Geral de Polícia Civil. BSuperintendência de Informações e Inteligência Policial.CChefia Adjunta da PCMG.DChefia da PCMG.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200578591Legislação EstadualAcerca da Comissão de Ética prevista no Código de Ética, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200893521Legislação EstadualNÃO são objeto de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis queQuestão 457941200925292Legislação EstadualO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...Questão 457941200974995Legislação EstadualRelativamente às condições instituídas para a aposentadoria do servidor integrante do Regime Próprio da Previdência Social, insertas na Lei Complement...Questão 457941201148321Legislação EstadualDe acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgres...Questão 457941201476835Legislação EstadualO denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:Questão 457941201759752Legislação EstadualConforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETOQuestão 457941201777396Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n. 14.184/2002, o dever da administração de anular ato de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário decai em cinco an...Questão 457941201859052Legislação EstadualAcerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941202034381Legislação EstadualA liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite: