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A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de incons...
Segundo a Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com ina...
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de...
A Constituição da República estabelece as regras para eleição e remuneração dos agentes políticos, tais como: I. O segundo turno para as eleições majo...
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ...
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O Município de São Martinho ajuizou demanda cível indenizatória sob procedimento comum, porém, o magistrado, ao verificar a ausência de algum requisit...
Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preo...
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais.