Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201371128De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, ...1457941201371128Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalDe acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que Anão cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia. Bcompete ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Cé inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Do direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servidores inativos. Eo cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181222Direito ConstitucionalSuponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular am...Questão 457941200342284Direito ConstitucionalOs direitos individuais, fundamentais e invioláveis, garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5o da Constituição Feder...Questão 457941200846348Direito ConstitucionalSuponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de l...Questão 457941201006726Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas emQuestão 457941201194227Direito ConstitucionalA idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é deQuestão 457941201230655Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201356832Direito ConstitucionalConsiderando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado B...Questão 457941201415547Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...Questão 457941201857439Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941201867332Direito ConstitucionalO estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê: