Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201371204Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do...1457941201371204Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloCom a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas Ade definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.Bde publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.Cda definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.Dda indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo. Ede indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064185Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941200153711Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e s...Questão 457941200314361Legislação EstadualNo tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servi...Questão 457941200790867Legislação EstadualNa hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos d...Questão 457941200797165Legislação EstadualConsidere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu i...Questão 457941201085510Legislação EstadualNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece ...Questão 457941201191430Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), a proibição do uso de uniformes policiais-militares ...Questão 457941201685509Legislação EstadualA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941201755173Legislação EstadualUsuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos...Questão 457941201833594Legislação EstadualTendo em vista o disposto na lei que disciplina o processo administrativo no âmbito da adminstração pública estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), be...