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Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se
Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,
Conforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de
Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for