Sobre as limitações do poder de tributar, nos term...

Q: Sobre as limitações do poder de tributar, nos termos do previsto na Constituição Federal

A) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. | B) podem ser instituídos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. | C) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | D) pode os entes federados instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

457941201371593

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Sobre as limitações do poder de tributar, nos termos do previsto na Constituição Federal

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as limitações do poder de tributar, nos termos do previsto na...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as limitações do poder de tributar, nos termos do previsto na...

Questões relacionadas para praticar