Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201371606A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.1457941201371606Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoEm relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026595Direito ConstitucionalSegundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante...Questão 457941200039916Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, referente à administração pública e aos servidores públicos.A CF assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua ...Questão 457941200453289Direito ConstitucionalAcerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. A...Questão 457941200546868Direito ConstitucionalA Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação con...Questão 457941200678470Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de...Questão 457941200860642Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia,...Questão 457941201018957Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do tí...Questão 457941201414271Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A ação popular deve ser proposta somente p...Questão 457941201482832Direito ConstitucionalNo que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e...Questão 457941201492995Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode...