Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201371858Julgue o item que se segue. A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara d...1457941201371858Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de TupanatingaJulgue o item que se segue. A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357311Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Nos termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo, ao tratar de competência comum administrativa, o Município de Triunfo, a Un...Questão 457941200373401Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser modificada mediante proposta do Prefeito.Questão 457941200427889Legislação Municipal (Pernambuco)Devem os servidores de Pombos (PE) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos municipais e aperfeiçoar o processo de comunicação e contat...Questão 457941200781846Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.Questão 457941200963113Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que segue.De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de jane...Questão 457941201104176Legislação Municipal (Pernambuco)A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.Questão 457941201335530Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua...Questão 457941201697223Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. Os agentes sanitários e/ou fiscais sanitários são os únicos responsáveis pela implantação e implementação das ações de vig...Questão 457941201805287Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. As ações governamentais estão sujeitas a um processo contínuo e estruturado de planejamento, conforme estipulado pelo Art. 60 ...Questão 457941201864455Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita por iniciativa p...