Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201371865De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguinte...1457941201371865Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:Adécimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Brepouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.Csalário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Dadicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno. Eremuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007685Direito ConstitucionalO Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Const...Questão 457941200453252Direito ConstitucionalA Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem o...Questão 457941200697513Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese deQuestão 457941200882479Direito ConstitucionalCompetirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgarQuestão 457941200927179Direito ConstitucionalA respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...Questão 457941201070435Direito ConstitucionalConforme a Constituição federal, em relação às finanças públicas, compete à lei complementar dispor sobre:Questão 457941201319233Direito ConstitucionalEm relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste emQuestão 457941201359856Direito ConstitucionalAo tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941201691740Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...Questão 457941201881012Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemen...