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A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos con...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201371952
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.


Compete à ANTT definir, em legislação própria, os elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os sistemas de viação de cada unidade federativa, em articulação com o sistema federal de viação. 

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