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O princípio orçamentário que procura consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza igualdade entre os valores da receita e da despe...
Para que a despesa orçamentária pública seja considerada realizada, considerando a existência de dotação, o número de etapas da despesa a serem cumpri...
A compra de equipamentos e material permanente no serviço público federal é uma despesa:
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de desp...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual (PPA). A...
Os créditos especiais são destinados:
Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,
O processo de Planejamento-Orçamento, de acordo com o Art. 35 das Disposições Constitucionais Transitórias é integrado pelo Plano Plurianual (PPA), pe...
Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou s...
Dentro da Estrutura Programática, que demonstra para que a despesa pública está sendo realizada, tem-se um conjunto de operações que se realizam de mo...