A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser f...

O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.

Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.A perda do mandato de deputado...

No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúd...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucional...

No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e ...

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lh...

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Em regra, é ved...

No que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue o seguinte item.As comissões ...

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituin...