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No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e...

📅 2021🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Laranjal Paulista - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais#Plano Diretor

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Laranjal Paulista - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201372755
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Plano Diretor
No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.

II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.

III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes. 
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