Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201372778De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são consid...1457941201372778Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a seguir, EXCETO: Arecolhimento à prisão, se absolvido afinalBsuspensão preventiva, se condenado afinalCafastamento por motivo de casamento e lutoDafastamento para gozo de licença-prêmioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037230Legislação EstadualCom base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:Questão 457941200202600Legislação EstadualO Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos caso...Questão 457941200322385Legislação EstadualA opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:Questão 457941200565685Legislação EstadualAcerca das disposições sobre o benefício preidenciário da pensão por morte prevista na Lei n° 5.260/2008, é correto afirmar que:Questão 457941200722639Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:Questão 457941200810756Legislação EstadualCom base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo:Questão 457941201002932Legislação EstadualApós verificar o Resultado de Inscrição em Disciplinas (RID), um aluno da graduação em Matemática verificou que não estava inscrito em uma disciplina,...Questão 457941201296265Legislação EstadualO Decreto nº 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efet...Questão 457941201378829Legislação EstadualAcerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:Questão 457941201870199Legislação EstadualCom relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que: