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Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRE...
Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer...
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determin...
Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando crimes tipificados pela Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) às respecti...