Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201373157De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciament...1457941201373157Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMA De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que Acompete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.Bo Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva. Ccompete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações. Dcompete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.Eos empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180825Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Nessa lei, porções de ...Questão 457941200225780Direito AmbientalOs princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ...Questão 457941200255354Direito AmbientalNo contexto da Lei nº 6.938/1981, o princípio do usuário pagador éQuestão 457941200349748Direito AmbientalO Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto n°...Questão 457941200682700Direito AmbientalO Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Pl...Questão 457941201304058Direito AmbientalUma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é aQuestão 457941201741485Direito AmbientalO Plano de Emergência Individual (PEI), estabelecido na Resolução Conama nº 398/2008, trata deQuestão 457941201843800Direito AmbientalDe acordo com o estabelecido na legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com ...Questão 457941202039574Direito AmbientalEm 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT NBR 16001, que foi atualizada em 2012 à luz da ISO 26000:2010, em que ...Questão 457941202078248Direito AmbientalA gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das...