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A Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agene...

📅 2023🏢 FGV🎯 AGENERSA - RJ📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AGENERSA - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio de Janeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201373259
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agenersa a descentralização de atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, relacionadas às concessões e permissões de serviços públicos que envolvam energia, nas situações em que o Poder Concedente é a União, mediante observância da legislação setorial.

Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que
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