A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende ...

NÃO constitui proibição ao servidor público federal

A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo: I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente oco...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é INCORRETO afir...

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, NÃO constitui princípio da Administração Pública:

Pedro é servidor da Ufes e deixou a porta da repartição onde trabalha aberta, enquanto saiu para almoçar no Restaurante Universitário. Quando seu chef...

Sobre o recurso administrativo e a revisão em processo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº. 9.784/99), analise as proposições a seguir....