Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201373990O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio ...1457941201373990Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omissão no exercício do poder Aregulamentar.Bnormativo. Cdisciplinar. Dde polícia administrativa.Ediscricionário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028850Direito AdministrativoO recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste emQuestão 457941200098794Direito AdministrativoO Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se que a existência legal da r...Questão 457941200486709Direito AdministrativoAntônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato administrativo praticado im...Questão 457941200597603Direito AdministrativoAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa á...Questão 457941200815972Direito AdministrativoDesvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se di...Questão 457941200878780Direito AdministrativoNo contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”Questão 457941200957045Direito AdministrativoEm contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei n° 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...Questão 457941201101658Direito AdministrativoO Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário, precedido de obra pública, ...Questão 457941201302270Direito AdministrativoO poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividadesQuestão 457941202064648Direito AdministrativoSobre a desapropriação, é correto afirmar: