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Tião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele e seus filhos, Pompeu e Pedro, plantam soja, sendo que dessa plantação retiram o sustento da fa...
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios ...
Suponha que a mesa do Senado Federal ajuíze ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF, em face de dispositivos do ...
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se a proposta orçamentár...
Quanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo d...
No Brasil,
De acordo com a Constituição Federal,
O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória
Considere:Estabelece o artigo 35, § 1o , da Lei no 10.826/03: é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, sa...
No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que