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Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direi...
Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.Aquele que pagar a quem não seja o ve...
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.
Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça ...
A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe d...
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a exist...
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.Na hipótese de enriquecimento s...
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de i...