O reconhecimento da união estável como entidade fa...

Q: O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família. | B) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família. | C) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros. | D) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de Família

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

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