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Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Analfabetos. II. Maior...
Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é res...
Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições previstas na Constituição Federal:I. O sistema único de saúde será fi...
Assinale a alternativa correta.
Consoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento:
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa c...
O município é regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _______ e aprovada por ________ dos membros da Câmara Munici...