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Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambient...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Caixa📚 Direito Ambiental
#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Caixa. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201374508
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
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