Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201374531Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(...1457941201374531Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)Aassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.Borganização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.Cpartido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano. Dpartido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.Eentidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139530Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica.A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo ...Questão 457941200240055Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200276553Direito ConstitucionalO cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.Questão 457941200509599Direito ConstitucionalA norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.Questão 457941200537116Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estad...Questão 457941200804252Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201109118Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.Questão 457941201570835Direito ConstitucionalJulgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio ...Questão 457941201661171Direito ConstitucionalOs membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, p...Questão 457941201819076Direito ConstitucionalDeterminado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação hip...