Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201374553Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabili...1457941201374553Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoDe acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398272Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a adotou com...Questão 457941200854337Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.A pena de suspensão do exercício profissional será de até n...Questão 457941200963563Legislação FederalA ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...Questão 457941201003249Legislação FederalConsidere as seguintes afirmativas. I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profiss...Questão 457941201353878Legislação FederalAcerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemÉ absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas ...Questão 457941201407831Legislação FederalA Pró-Sangue contará com auditoria interna, como unidade de sua estrutura básica, diretamente subordinada ao Conselho Fiscal, com a incumbência de efe...Questão 457941201416111Legislação FederalA empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No entanto, os sócios estão em dúvida a respeito do...Questão 457941201660996Legislação FederalÉ direito do Profissional de Administração, conforme estabelecido pelo Código de Ética dos Profissionais de Administração:Questão 457941201721378Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.A autoridade máxima de órgão ou e...Questão 457941201767945Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.