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  4. Questão 457941201374589

A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Timbó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Timbó - SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp

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457941201374589
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
 A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:

I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.

II.Publicidade das informações não sigilosas.

III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.


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