Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201374739De acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área...1457941201374739Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:Aas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.Bas áreas em altitudes superiores a 1000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação. Cas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.Dos manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.Eas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371614Direito AmbientalNo tocante às infrações administrativas ambientais, nos termos da Lei n o 9.605/1998, assinale a assertiva correta.Questão 457941200488743Direito AmbientalÉ típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ...Questão 457941200774401Direito AmbientalNos termos da Lei n° 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infraçã...Questão 457941200926512Direito AmbientalSão obrigados a elaborar e cumprir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS):Questão 457941201027559Direito AmbientalSegundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas...Questão 457941201117968Direito AmbientalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941201675080Direito AmbientalApesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com ...Questão 457941201730101Direito AmbientalA Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...Questão 457941201950190Direito AmbientalA respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar queQuestão 457941201995525Direito AmbientalNo licenciamento ambiental,