De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:

depois de oficialmente publicado.

adquiridos assim os direitos de seu titular.

perante autoridades diplomáticas ou consulares.

cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo.

De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgad...

Questão 457941200308833Direito Civil

O Decreto-Lei 4657/42 aponta que salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200430904Direito Civil

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Con...

#Direitos Reais

Questão 457941200490951Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200519235Direito Civil

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201036802Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201137994Direito Civil

No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201449786Direito Civil

Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil e assinale a alternativa com informações incorretas:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201464519Direito Civil

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201552067Direito Civil

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941201625472Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulada por diversos dispositivos legais que abrangem seus aspectos fundamentais. Com bas...

#Direitos Reais#Direito de Propriedade

De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado...

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