Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de
nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (a) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja
correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.
I – O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano
Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas
diversas áreas de suas atribuições.
II - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto,
presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate,
o voto de qualidade.
III - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o
presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, 4
(quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça,
para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
IV - As decisões do Conselho Superior do Ministério Público serão motivadas e publicadas, não havendo
previsão de sigilo.