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Assinale a alternativa correta:
Relativamente ao testamento: I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade. II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado. ...
Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:
Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em reg...
Sobre a decadência e a prescrição, previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a assertiva correta: I. A renúncia da prescrição pode ser expressa o...
No caso das associações civis, compete privativamente à assembleia geral: I. Indicar o conselho fiscal. II. Destituir os administradores. III. Alterar...
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I. No registro de nascimento. II. Por testamento, desde que expressa...
Marque a assertiva correta:
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...
Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta: