Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201375289O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representan...1457941201375289Ano: 2015Banca: CLICKOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosO Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO: AManutenção e respeito da exclusividade, se prevista no contrato;BA fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;CO não-pagamento de sua retribuição na época devida.DRedução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364905Legislação FederalAssinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:Questão 457941200612086Legislação FederalCria à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC,e dá outras providências:Questão 457941200786810Legislação FederalArt. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETOQuestão 457941200846490Legislação FederalAssinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:Questão 457941201602011Legislação FederalO Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:Questão 457941201792462Legislação FederalO Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO:Questão 457941201910256Legislação FederalO Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão: I) Prova de iden...Questão 457941202067257Legislação FederalArt. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinar...