Incorrendo em crime de responsabilidade, nos molde...

Q: Incorrendo em crime de responsabilidade, nos moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:

A) ressarcimento de danos e perda do cargo. | B) multa civil e perda do cargo. | C) inabilitação após o mandato para o exercício de função pública e multa civil. | D) multa civil e perda dos direitos políticos. | E) perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública.

457941201375298

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: CODESADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Incorrendo em crime de responsabilidade, nos moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:

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