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O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
Sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, assinale a alternativa que se encontra de acordo c...
Além de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, d...
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
Em caso de morte, impedimento ou vacância dos cargos do Presidente da República e do Vice, estes serão substituídos sucessivamente pelo:
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, aplica-se a seguinte disposição: