Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

O direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais.

A desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios.

O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

É permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A) O direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais. | B) A desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios. | C) O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. | D) É permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. | E) A lei nunca retroagirá.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é corr...

Questão 457941200767179Direito Constitucional

Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941200786272Direito Constitucional

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200969961Direito Constitucional

Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941201079562Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:

#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Questão 457941201179727Direito Constitucional

Marque a alternativa correta.

#Situação de Sítio#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941201350423Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

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