Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201375450Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:1457941201375450Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: AO direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais. BA desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios. CO tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. DÉ permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. EA lei nunca retroagirá. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162937Direito ConstitucionalConsiderando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200701505Direito ConstitucionalA atual constituição brasileira determina que o mundo do trabalho tem direito à greve em seu artigo nono. Assinale a opção que reproduz o que consta n...Questão 457941200767179Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200786272Direito ConstitucionalSalvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:Questão 457941200969961Direito ConstitucionalAcerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...Questão 457941201059088Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla, exclusivamente, direitos sociais, conforme o Art. 6º da Constituição Federal.Questão 457941201079562Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:Questão 457941201179727Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta.Questão 457941201350423Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...Questão 457941201529179Direito ConstitucionalIntervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...