O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue o próximo item.
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas
habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida
para os outros parcelamentos.