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De acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à i...
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administra...
De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
Conforme disposição legal específica vigente, no que se refere ao Carnaval no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
O Decreto no 42.590/2021, o qual aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), institui o Comitê de Articulação e Moni...
Quanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, ass...
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal
Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.