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Assinale a alternativa que indica uma atribuição que não compete ao Procurador-Geral de Justiça:
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, sobre a escolha, nomeação, posse e atribuições administr...
Assinale a alternativa incorreta acerca do regramento da Resolução nº 07/2018 do CPJ/MPGO:
Sobre a autonomia do Ministério Público do Estado de Goiás, prevista na Lei Complementar 25/98, assinale a alternativa incorreta.
Nas Comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, funções estas prevista...
Com relação aos Centros de Apoio do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a apresentação, ao Procurador-Geral de Justiça, de propostas e sugestões para edição de atos e ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98, não é atribuição do Corregedor-Geral de Justiça:
Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar que
No tocante à autonomia do Ministério Público, conforme disciplina constante da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1988, é correto afir...