Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201375683De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.1457941201375683Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais | Classificação da Despesa PúblicaDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.ATributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.BA Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para Abrir créditos adicionais especiais e extraordinários.CA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de impessoalidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público.DTodas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus saldos líquidos, vedados quaisquer acréscimos.EClassificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046680Direito FinanceiroO artigo 59, da Lei Complementar 101/2000, relata que o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de contro...Questão 457941200244696Direito FinanceiroEm relação aos instrumentos de planejamento utilizados para elaboração da proposta orçamentária dos diversos entes da Federação, segundo disposição co...Questão 457941200381510Direito FinanceiroO Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por ________ e abertos por _____________...Questão 457941200831533Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o cálculo da receita corrente líquida será feito:Questão 457941200834493Direito FinanceiroDe acordo com a Emenda Constitucional nº 114/2021, os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos Estados e aos Municí...Questão 457941201266555Direito FinanceiroOs fundos especiais de natureza contábil são constituídos:Questão 457941201358129Direito FinanceiroNa premissa de que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que orientam as práticas orçamentárias, com base no PPA, nas LDO e na L...Questão 457941201756601Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988, no Art. 37, estabelece os princípios explícitos da administração pública, dentre os quais está aquele que estabelece q...Questão 457941201780264Direito FinanceiroA Lei no 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos M...Questão 457941201965515Direito FinanceiroConforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, par...