De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alte...

Q: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. | B) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para Abrir créditos adicionais especiais e extraordinários. | C) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de impessoalidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público. | D) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus saldos líquidos, vedados quaisquer acréscimos. | E) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais | Classificação da Despesa Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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