Assinale a opção correta no que se refere ao poder...

Q: Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

A) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário. | B) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais. | C) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas. | D) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado. | E) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

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Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

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Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

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