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Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...
Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas, julgue o item seguinte.No modelo de orçamento-programa, cada gasto associa-se a uma final...
Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes ...
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.
O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser...
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medi...
O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução ...
No que tange à Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.A responsabilidade na gestão fiscal pressu...
São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,