Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, considera...

Um gerente da área de marketing pretende divulgar a organização interna da sociedade empresarial onde atua. Estudando a legislação em vigor, ele verif...

Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamen...

Que cuidados de proteção radiológica se recomendam a um trabalhador que exerce atividades com radiação, de modo a reduzir seu risco às exposições exte...

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ — é a entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico espe...

F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor. Para emitir nota com informações para ...

A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pel...

Dois empresários resolvem fundar uma sociedade para prestação de seviços na promissora área de petróleo e gás. Após realizar os contatos de praxe nos ...

N profere sentença em mandado de segurança determinando que a autoridade coatora deixasse de autuar cerca de vinte mil associados do impetrante por de...

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de

A Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada para ampliar e fortalecer, no ordenamento brasileiro...