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Em relação aos contratos, analise as seguintes assertivas: I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, r...

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457941201376188
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Em relação aos contratos, analise as seguintes assertivas:

I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
II. Em contratos de adesão, são consideradas inválidas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da própria natureza do negócio jurídico.
III. Descabe, por disposição de última vontade, ao que estipula em favor de terceiro reservar-se o direito de substituição do terceiro designado no contrato.
IV. Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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