Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:

Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6.813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoa...

Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:

De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, O enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Sal...

Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, 0S processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:

Apenas não compete à Seção de Digitalização e Registro de Processos:

Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I...

É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:I- Fiscalizar convênios,...

Qual o percentual mínimo do auxílio-alimentação fixado pela Lei n.° 696/2008?

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO: