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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à...
Um Município alagoano resolve firmar convênio junto ao governo federal. Considerando o ato segundo seu aspecto formal, em relação a sua classificação ...
É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta:
Segundo o Prof. Luiz Claudio de Azevedo Chaves (2022), a contratação emergencial é uma das mais utilizadas e das que mais apresentam problemas, confor...
Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil, I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva. II. São...
Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que ...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90, marque a alternativa correta:
A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do prazo anunciado, respeita o princípio público de