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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional...

📅 2025🏢 ACAFE🎯 Câmara de União do Oeste - SC📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Estrutura dos Poderes

1

457941201376496
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Estrutura dos Poderes
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, exercer o Poder Legislativo, em âmbito federal. Nesse contexto e com base na CF, assinale a alternativa que NÃO está inserida na competência exclusiva do Congresso Nacional.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ACAFE no concurso para Câmara de União do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Estrutura dos Poderes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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