Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201376531Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.1457941201376531Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.AÉ constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.BÉ constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.CA possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profi ssionais de saúde com profi ssões regulamentadas.DO servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fi ns legais.EEnquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específi ca, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200581290Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200736719Direito ConstitucionalEm relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200783763Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200863525Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.Questão 457941200914820Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201552108Direito ConstitucionalQuanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.Questão 457941201574604Direito ConstitucionalMarque a opção correta.Questão 457941201581167Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrente...Questão 457941201657028Direito ConstitucionalConsidera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941201758221Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.