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Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e a boa-fé que deverão ser observados.
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as afirmativas abaixo. I. Compete a...
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do controlador ao finalizar o tratamento de dados pessoa...
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo...
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...
Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), ______ refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, co...
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficam sujeitos às sa...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe obrigações aos controladores e operadores de dados pessoais, incluindo a necessidade de assegurar os d...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre o tratamento de ...