Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se...

Q: Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A) apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido. | B) direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido. | C) direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido. | D) direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido. | E) expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

457941201376736

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Direito Sucessório

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

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