Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201376935Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração ...1457941201376935Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraPara os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: A50% da RCL para a União, 60% para os Estados e 60% para os Municípios. B49% da RCL para a União, 65% para os Estados e 60% para os Municípios. C50% da RCL para a União, 55% para os Estados e 60% para os Municípios. D60% da RCL para a União, Estados e Municípios. ENenhuma das respostas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123724Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941200340877Direito ConstitucionalO art.29 da Constituição Federal determina os limites para a composição das Câmaras Municipais. Desse modo, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200668363Direito ConstitucionalO prefeito e o vice-prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta em sufrágio uni...Questão 457941200888402Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos a garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200920484Direito ConstitucionalAinda sobre os Municípios, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prev...Questão 457941200963993Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as Leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como norma...Questão 457941201032234Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201418379Direito ConstitucionalLeia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S). I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discric...Questão 457941201714432Direito ConstitucionalNÃO é objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201756991Direito ConstitucionalMarque a alternativa INVERÍDICA acerca dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal.