As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo ...

As receitas públicas podem ser: I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, com...

A respeito da transparência da gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de trans...

No orçamento da União, a classificação institucional da receita compreende, inicialmente, as seguintes modalidades: I. As receitas do Tesouro. II. As ...

O orçamento público é composto por três peças fundamentais. São elas:

Na área do orçamento público, esse princípio orçamentário elenca que as receitas e as despesas públicas devem aparecer no orçamento de maneira discrim...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como: I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito...